DIVULGAÇÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL E SETOR

PUBLICAÇÃO DO ENDEREÇO FÍSICO, TELEFONE, E-MAIL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA (E­SIC)

PREENCHIMENTO DO ESIC, SEM NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO

DIVULGAÇÃO DA NORMATIVA DE REGULAMENTO E LEI Nº 12.527/2011 - LAI

DIVULGAÇÃO , NA SEÇÃO RELATIVA AO E-SIC, OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO, INCLUINDO O RECURSAL, E AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA O EXAME DOS PEDIDOS, ALÉM DO PROCEDIMENTO REFERENTE À REALIZAÇÃO DO PEDIDO E DE EVENTUAL RECURSO?

DIVULGAÇÃO DA ESTATÍSTICA ANUAL DO ATENDIMENTO DO ESIC

DIVULGAÇÃO DA NORMATIVA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME GRAU DE SIGILO

DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES