Esta seção tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços da Câmara Municipal de Maraã, permitindo a interação direta com o Poder Legislativo de forma simples,
rápida e sem a necessidade de comparecimento presencial.

Por meio desta aba, o cidadão poderá encaminhar sugestões de propostas legislativas, bem como solicitar informações sobre o andamento de matérias em tramitação.

Ressalta-se que este canal não substitui o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sendo destinado especificamente à comunicação administrativa e à participação popular no processo legislativo.

Envio de Sugestões de Propostas Legislativas

O cidadão poderá encaminhar sugestões de projetos de lei, indicações ou outras proposições de interesse público.

Para isso, deverá enviar e-mail para o endereço institucional: 📧 cm.maraa@gmail.com
• No corpo do e-mail, recomenda-se informar:
• Nome completo do solicitante
• Contato (telefone e/ou e-mail)
• Tema da proposta
• Descrição detalhada da sugestão

As propostas recebidas serão analisadas pela Câmara Municipal, podendo, a critério
dos parlamentares, ser convertidas em proposições legislativas.

Acompanhamento de Propostas Legislativas

O cidadão poderá solicitar informações sobre o andamento de matérias legislativas por meio do mesmo canal eletrônico.
Para isso, deverá encaminhar e-mail contendo:
• Número da proposta (se disponível)
• Nome do interessado
• Descrição da solicitação

A Câmara Municipal prestará as informações disponíveis no prazo administrativo
razoável.

Informações Importantes

• Este canal destina-se exclusivamente à participação cidadã e à comunicação
administrativa;
• Não serão processados, por este meio, pedidos formais de acesso à informação (Lei de Acesso à Informação – LAI), os quais deverão ser realizados via e-SIC;
• Recomenda-se que os dados enviados sejam claros e completos, a fim de facilitar a análise e resposta;
• O atendimento será realizado conforme a ordem de recebimento das solicitações.

Finalidade
A presente medida visa:
✔ ampliar o acesso do cidadão aos serviços da Câmara;
✔ incentivar a participação popular;
✔ atender às diretrizes do PNTP;
✔ promover transparência e modernização do atendimento público.

Permanecemos à disposição para acompanhamento da implementação e eventuais
ajustes.

Atenciosamente,

ADRIANA CÍNTIA DA SILVA RODRIGUES
Controle Interno
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ